Política de Devolução e Reembolso

A Folha de Orixá Sagrada Natureza, em consonância com as normas legais vigentes, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estabelece a presente Política de Devolução e Reembolso com o objetivo de garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos consumidores, bem como assegurar a proteção dos interesses da empresa.

Esta política é válida para todas as compras realizadas por meio de nossos canais de venda digitais (loja virtual e redes sociais). Ao realizar uma compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com os termos descritos abaixo:

1. Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC)

O consumidor possui o direito de se arrepender da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Este direito aplica-se exclusivamente a compras realizadas fora do estabelecimento físico, como é o caso do comércio eletrônico.

Para que o direito de arrependimento seja exercido de forma válida, é necessário que:

• O produto esteja em perfeito estado de conservação;

• Seja devolvido sem indícios de uso;

• Seja mantido em sua embalagem original, com lacres e etiquetas intactos;

• Esteja acompanhado de todos os acessórios, brindes, manuais e nota fiscal recebida no ato da compra;

• A solicitação de devolução seja formalizada por escrito, por meio de nosso canal oficial de atendimento (e-mail ou formulário disponível no site), dentro do prazo legal.

Após o recebimento da solicitação:

• A equipe da Folha de Orixá Sagrada Natureza fornecerá as orientações para devolução e o endereço de envio.

• O frete de devolução será custeado pela empresa apenas se o pedido for feito dentro do prazo legal e respeitadas todas as condições acima.

• Após o recebimento do produto devolvido e análise das condições, será providenciado o reembolso integral do valor pago, inclusive do frete original, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se acordado de outra forma entre as partes.

2. Prazo Expirado – Responsabilidade do Consumidor

Após o transcurso do prazo de 07 (sete) dias corridos, a empresa não se responsabiliza por solicitações de devolução por arrependimento, estando isenta de qualquer obrigação de aceitar trocas, devoluções ou reembolsos, exceto nos casos legalmente previstos, como vício ou defeito do produto dentro do prazo de garantia.

O consumidor, ao não se manifestar dentro do prazo estabelecido, aceita plenamente o produto recebido e assume total responsabilidade pelo seu uso, armazenamento e conservação.

A Folha de Orixá Sagrada Natureza se exime de qualquer responsabilidade sobre eventual insatisfação ou desistência manifestada fora do prazo legal. A empresa não reconhece, em hipótese alguma, qualquer vínculo posterior com a devolução de valores ou troca de produtos decorrente de arrependimento após o sétimo dia.

3. Produtos com Defeito de Fabricação ou Vício Oculto

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício oculto identificado após o prazo de 07 dias, o consumidor deverá entrar em contato com o atendimento ao cliente, informando o ocorrido, e anexando imagens e descrição do problema.

Nestes casos:

• Será realizada uma análise técnica para verificar se o defeito é de fato de fabricação e não decorrente de uso indevido, má conservação ou desgaste natural;

• Caso o defeito seja confirmado, o consumidor terá direito a uma das seguintes soluções: reparo, substituição do produto ou reembolso proporcional, conforme avaliação da empresa e da legislação vigente;

• O prazo para resposta da análise é de até 15 dias úteis a partir do recebimento do produto para verificação.

4. Produtos Personalizados ou Feitos Sob Encomenda

Nos termos do artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, produtos personalizados ou feitos sob encomenda não se enquadram no direito de arrependimento, não sendo passíveis de devolução, salvo nos casos de defeito de fabricação comprovado.

5. Produtos em Promoção ou Liquidação

Produtos adquiridos em condições promocionais (liquidações, ofertas relâmpago, cupons de desconto, etc.) seguem a mesma política de devolução, respeitado o prazo legal de 07 dias para arrependimento. O valor a ser reembolsado será o efetivamente pago pelo cliente, sem acréscimos.

6. Recusa no Ato da Entrega

O cliente deve recusar imediatamente o recebimento do produto se ocorrer qualquer das seguintes situações:

• Embalagem aberta ou avariada;

• Produto danificado;

• Produto em desacordo com o pedido;

• Acessórios ou itens faltando.

Caso o recebimento seja efetuado mesmo diante de tais situações, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento em até 48 horas, sob pena de não reconhecimento da reclamação.

7. Exclusão de Responsabilidades

A empresa não se responsabiliza por:

• Produtos danificados por mau uso, quedas, contato com líquidos ou agentes externos;

• Produtos alterados, violados ou modificados pelo consumidor;

• Falhas decorrentes da instalação incorreta ou inadequada;

• Produtos danificados por terceiros após a entrega.

8. Atualização e Vigência da Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, para se adequar a mudanças legais ou necessidades operacionais da empresa. A versão vigente será sempre a publicada em nosso site.

9. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o foro da comarca de Ibitinga-SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao realizar uma compra em nossa loja, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política de Devolução e Reembolso.